Processual penal militar. Crime doloso praticado por civil contra a vida de militar da aeronáutica em serviço: competência da justiça militar para processamento e julgamento da ação penal:

Justiça pronuncia manifestante por tentativa de homicídio contra policial militar

A pronúncia é o ato pelo qual o juiz encaminha o réu a julgamento por júri popular.

Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista

Militar do Exército é réu no processo julgado pelo STF

Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.

Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Penal e Processo Penal. Agravo Regimental no Conflito de Competência

Competência. Conexão. Crimes praticados em concurso com agentes diferentes em cada localidade.

Processo Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Rompimento da tornozeleira eletrônica. Prática de novo delito após a concessão da liberdade provisória.

CCJ aprova extinção de multa para advogado que abandona processo penal

Proposta substitui a sanção por processo administrativo na OAB.

Processo Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental intempestivo.

Penal. Processo penal.

Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado.

Recurso em Habeas Corpus. Coação no curso do processo. Artigo 344 do CP

Trancamento da Ação Penal.

Penal. Processo penal.

Tráfico de drogas. Conversão do julgamento em diligência.

Penal e processo penal.

Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento.

Habeas Corpus. Pedido de Extensão dos Efeitos a corréu

Artigo 580 do Código de Processo Penal.

Falsificação ideológica de Documento Público e Prevaricação

Penal e Processual Penal.

Justiça condena réus pelo crime de latrocínio na Capital

Delito vitimou policial militar aposentado

Sanções dos artigos 288, parágrafo único, c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e também do artigo 16, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.

Esposa é condenada por mandar matar marido.

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão.

Regime inicial semi-aberto. Artigo 157, § 2º, inciso I, c.c. art. 14, II do Código Penal.